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Ação de Moraes contra plataformas digitais provoca debate entre senadores

Agência Senado - 02 de maio de 2023



Senadores criticaram em Plenário, nesta terça-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que empresas como Google, Meta e Spotify removam anúncios delas com ataques ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020).


O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) considerou a medida uma interferência no processo legislativo, já que a proposta ainda está sendo discutida na Câmara dos Deputados.


O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), está em discussão na Câmara há quase três anos e pode ser votado na noite desta terça pelos deputados. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.


Na decisão, o ministro do STF menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que aponta que as plataformas têm feito anúncios contra o projeto de forma oculta e burlando seus próprios termos de uso. O ministro questionou as empresas, conhecidas como big techs, sobre o possível favorecimento de conteúdos contrários ao projeto nas buscas.


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