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Minirreforma eleitoral: organizações e pesquisadores pedem regras para propaganda online em 2024

O Globo - 17 de agosto de 2023



Organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa ligadas à proteção dos direitos digitais e humanos enviaram nesta segunda-feira — dia em que a proposta de minirreforma eleitoral será apresentada na Câmara dos Deputados — uma carta ao grupo de trabalho do projeto na Casa com sugestões de normas voltadas para propaganda eleitoral na internet, tópico que não deve ser tão explorado no relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).


O objetivo é incorporar temas considerados urgentes a tempo de já entrarem em vigor no pleito de 2024 e que estão contemplados hoje em outros projetos em tramitação no Congresso, como o PL das Fake News, para "avançar na segurança jurídica do controle da desinformação on-line no Brasil durante eleições".


Entre as sugestões do grupo formado por 23 organizações e batizado de Sala de Articulação contra Desinformação está a inclusão na legislação eleitoral da obrigação para que plataformas deem transparência a conteúdos impulsionadas por candidatos, mandatos e coligações, da proibição de disparo em massa e ampliação do entendimento sobre violência política nas redes. Entre as organizações que assinam o documento estão a Coalizão Direito na Rede, Netlab/UFRJ, Observatório do Clima, Conectas Direitos Humanos e Avaaz.


"O contexto brasileiro se apresenta como uma oportunidade para aperfeiçoar a forma como as plataformas digitais podem impedir que seus sistemas sejam usados para ações coordenadas contra regras, instruções e leis eleitorais", argumentam as instituições.


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