Ministro Gilmar Mendes cita levantamento do NetLab UFRJ em voto sobre responsabilidade de plataformas digitais

O trabalho do NetLab UFRJ foi citado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento que analisou a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

Em seu voto, o ministro destacou os resultados de uma pesquisa conduzida pelo NetLab UFRJ sobre a circulação de anúncios golpistas nas plataformas do grupo Meta, ressaltando a relevância de estudos independentes para compreender a dinâmica de desinformação e discurso antidemocrático no ambiente digital. “Destaco levantamento feito pelo NetLab que identificou entre novembro de 2022 e janeiro de 23 que as redes sociais vinculadas ao grupo Meta, Insta e Facebook, veicularam no Brasil pelo menos 135 anúncios patrocinados com teor golpista, dos quais apenas 21 foram removidos por violarem a política de publicidade do grupo”, afirmou o ministro.

A referência no Supremo reforça o papel do NetLab UFRJ como um dos principais centros de pesquisa do país dedicados à análise crítica das dinâmicas sociotécnicas e econômicas que estruturam o ecossistema digital, especialmente em momentos de crise democrática.

A íntegra do voto do Ministro está disponível no YouTube.