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Ministros do STF avaliam ação do Google contra PL das Fake News como abuso de poder econômico

g1 - 2 de maio de 2023



Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news configura abuso de poder econômico. O texto pode ser votado na Câmara nesta semana.


Segundo ministros ouvidos pelo blog, se for confirmado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá ser punida.


Até esta terça-feira (2), na página inicial do buscador, aparecia a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.


Um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também aponta que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no Google.


Em um teste feito pelo grupo no dia 29 de abril, ao utilizar o termo "PL 2630" para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título "Conheça o PL da Censura".


Com base no levantamento, na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma.


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