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Supervisão de plataformas gera impasse

Valor Econômico - 26 de julho de 2023



A campanha de desinformação de empresas responsáveis por redes sociais e aplicativos de uso massivo, conhecidas como big techs, contra a aprovação do chamado “PL das Fake News” no Brasil recebeu destaque, durante o seminário “E agora, Brasil?”, como um exemplo de riscos à esfera pública que são combatidos pelo texto. Relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a atuação das plataformas expôs seu potencial de interferência em questões sensíveis do debate político. O ministro da Justiça, Flávio Dino, e a pesquisadora Marie Santini, do NetLab UFRJ, também enxergaram problemas na postura das empresas e, assim como Silva, apontaram a importância de definir uma estrutura administrativa que supervisione o cumprimento de parâmetros legais pelas plataformas.


PL das Fake News concilia proteção a usuários e liberdade de expressão.

O formato dessa estrutura é o principal ponto em aberto nas discussões na Câmara. Parlamentares apresentaram a proposta de delegar esta função à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por se tratar de uma autarquia que já aborda temas conexos às redes sociais e que tem capilaridade. Outra hipótese, formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é criar um colegiado com representantes dos três Poderes, da sociedade civil e de órgãos já existentes, como a própria Anatel e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).



Acesse o relatório


Estudo da campanha contra o PL 2630 e a regulamentação das Plataformas Digitais (NetLab, 2
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